Empreender é desafiador, mas quando se trata de contratar funcionários, garantir que os direitos trabalhistas estejam sendo respeitados é fundamental para evitar problemas no futuro. Se você é uma empreendedora que já tem ou está pensando em contratar uma equipe, entender os direitos trabalhistas que precisa oferecer é uma forma de proteger o seu negócio e construir um ambiente de trabalho mais saudável e seguro.
Neste post, vamos falar sobre 5 direitos trabalhistas essenciais que você, como empregadora, precisa garantir aos seus colaboradores.
1. FÉRIAS REMUNERADAS
Todo funcionário contratado sob o regime CLT tem direito a 30 dias de férias remuneradas a cada 12 meses de trabalho. Além disso, é necessário pagar um adicional de 1/3 do salário junto com o pagamento das férias.
Por que é importante?
Negligenciar o pagamento ou o período das férias pode resultar em multas e processos trabalhistas. Garantir que seu time tenha o descanso necessário também contribui para a produtividade e satisfação no trabalho.
Dica: Planeje as férias dos seus funcionários com antecedência para evitar surpresas e garantir que tudo esteja dentro da lei.
2. 13º SALÁRIO
O 13º salário é um benefício garantido ao trabalhador e deve ser pago em duas parcelas: a primeira até o dia 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro. Ele corresponde ao salário total dividido pelos meses trabalhados durante o ano.
Por que é importante?
Não pagar ou atrasar o 13º pode gerar problemas com a justiça trabalhista, além de criar um clima de desmotivação entre os colaboradores.
Dica: Inclua o 13º no seu planejamento financeiro anual para garantir que os pagamentos sejam feitos de forma correta e sem comprometer o fluxo de caixa.
3. JORNADA DE TRABALHO E HORA EXTRA
A jornada de trabalho padrão é de 44 horas semanais, o que equivale a 8 horas por dia, com 1 hora de intervalo para refeição. Qualquer hora trabalhada além desse limite deve ser paga como hora extra, com um adicional de 50% sobre o valor da hora normal.
Por que é importante?
Não registrar corretamente as horas extras pode resultar em processos trabalhistas, já que o funcionário tem o direito de exigir a compensação dessas horas, inclusive judicialmente.
Dica: Use ferramentas de controle de ponto para registrar as horas trabalhadas. Isso garante uma relação transparente entre você e seus funcionários.
4. FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)
O FGTS é um direito do trabalhador, onde o empregador deve depositar 8% do salário bruto do colaborador em uma conta vinculada. Esse valor fica disponível para o funcionário em casos como demissão sem justa causa, aposentadoria ou compra de imóvel.
Por que é importante?
O não recolhimento do FGTS pode gerar multas para o empregador e problemas legais. Além disso, garantir esse direito é um dever de todo empregador.
Dica: Fique atenta às datas de recolhimento do FGTS e mantenha esses pagamentos em dia para evitar complicações.
5. LICENÇA MATERNIDADE
Se você tem funcionárias mulheres, é importante estar ciente de que, quando elas se tornam mães, têm direito a uma licença-maternidade de 120 dias. Durante esse período, o pagamento do salário é de responsabilidade do INSS, mas a estabilidade no emprego é garantida desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Por que é importante?
Negar a licença-maternidade ou não respeitar a estabilidade pode acarretar sérios problemas legais. Além disso, respeitar esse direito é uma demonstração de cuidado e apoio às suas colaboradoras.
Dica: Tenha um plano de contingência para cobrir as ausências durante o período de licença e garanta uma transição tranquila tanto para a colaboradora quanto para o negócio.
CONCLUSÃO
Respeitar esses direitos trabalhistas não é apenas uma obrigação legal, mas também uma forma de construir um ambiente de trabalho saudável, onde seus funcionários se sintam valorizados e protegidos. Isso fortalece a relação entre empregadora e colaboradores, e pode evitar uma série de problemas no futuro.
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